PPR Público

Fevereiro 29, 2008 Vice

Para acabar o corrente mês, nada como deixar um alerta para o PPR Público que o nosso (des)Governo acaba de propagandear. E porquê? Questionarão muitos de vós. Tão simples como olhar para o passado recente, lembrarem-se das promessas de quem está no poder a comandar este navio à deriva, as quais não passaram exactamente daquilo que sempre foram... vãs promessas.

Ainda há bem pouco tempo se dizia que a Segurança Social corria o risco de muito em breve não ter dinheiro para pagar as reformas. E não foram boatos no seio do 'Zé Povinho' de onde proveio veio esta informação.

Por isso quem nos garante que ao descontar para um qualquer plano de reforma ou de poupança do Estado, haveremos de ter um complemento à nossa reforma, ou que o iremos reaver de algum modo?

Basta ver a forma desmesurada e desavergonhada como os nossos políticos esbanjam tanto o dinheiro que lhes advém dos contribuintes bem como o dos impostos que cobram das mais variadas formas.

Recordemos também o que os nossos governantes fizeram com o dinheiro retirado da CGD que na verdade ninguém sabe para onde foi, e mais recentemente o que fizeram com as diversas Assistências na Doença dos Militares. Também aqui deixou de haver dinheiro para comparticipar os seus subscritores.

Ao que parece, só não falta dinheiro para quem está no 'poleiro' e para outros trafulhas similiares àqueles.

Eu ainda me pergunto o que seria deste miserável país se não estivéssemos a receber, há anos a fio, os dinheiros da União Europeia? Provávelmente já não teríamos estradas, hospitais, escolas, TGV's e novos aeroportos, reformas (para o povo, claro, para os outros nada há-de faltar), e, se calhar, nem país.

E ainda se fala em 'Partidos Políticos'!!! Não se deveria antes falar em 'Oportunistas Políticos'?

Fica o texto publicado pelo jornal 'O Público'.

"Poupança
Só os PPR garantem benefícios fiscais
09.11.2007 - 14h02 Rosa Soares
Um contribuinte com idade entre os 35 e 50 anos pode abater 350 euros no IRS, desde que aplique 1750 euros num PPR. Mas nem tudo é positivo neste produto de investimento

Com o aproximar do final do ano, os bancos começam a lançar campanhas de venda de planos poupança reforma (PPR), salientado a vantagem do benefício fiscal que estes produtos voltaram a garantir. Depois do corte generalizado feito em 2005, que incluiu as contas poupança-habitação, apenas os PPR retomaram a possibilidade de abatimento fiscal, que pode chegar aos 350 euros para quem tem entre 35 e 50 anos, e aplique pelo menos 1750 euros.

Os PPR foram criados em 1989, com o propósito de incentivar a poupança, de forma a garantir um complemento de reforma. A adesão tem sido considerável – em final de 2006 existiam 1 milhão e 761 mil planos subscritos, valor que este ano deverá crescer, dado o regresso do atractivo fiscal e, em 2008, vai chegar um PPR especial, lançado pelo Estado, que será aberto a todos os contribuintes. Muito pouco se sabe sobre este produto e a forma como vai ser gerido, tendo sido apenas garantido que também vai garantir benefício fiscal.

Apesar de se tratar de um instrumento útil em termos de poupança de longo prazo – não é possível a utilização do montante aplicado antes do final do prazo, normalmente 60 anos, salvo situações muito específicas, como desemprego ou doença –, e de criar rotinas de poupança (anual, mensal ou outra), há vários problemas que prejudicam os subscritores deste tipo de produtos. O maior problema reside na impossibilidade prática de transferência dos PPR de uma instituição para outra. O subscritor pode sempre fazer essa mudança, mas a comissão que vai pagar pelo resgate, que em alguns casos chega aos cinco por cento sobre o montante aplicado, acaba por travar essa decisão.

As associações de defesa dos consumidores DECO e Sefim têm denunciado que as comissões de resgate são um entrave à concorrência, reclamando a intervenção do Ministério das Finanças, no sentido da sua eliminação ou fixação de um limite razoável. Com a actual situação, os consumidores são duplamente prejudicados, uma vez que são obrigados a ficar no banco onde subscreveram o plano, mesmo que esteja descontente, nomeadamente em relação ao rendimento garantido.

A rentabilidade da maioria dos PPR é baixa, variando entre 1,5 por cento e cinco por cento, com a média a ficar pelos 3,5 por cento. Os PPR com maior exposição ao risco, sem garantia de capital, conseguem apresentar rentabilidades superiores.

A expectativa é de que, se as barreiras à mobilidade fossem levantadas, os clientes poderiam transferir o seu PPR para as entidades mais eficientes, criando uma verdadeira concorrência no segmento.

Neste momento, os bancos vão associando vários “atractivos” ao produto, mas não entram em campanhas pela rentabilidade/menores custos oferecidos.

Os investidores são ainda prejudicados nas comissões cobradas na abertura, na gestão, nas entregas periódicas.

Um trabalho publicado recentemente pelas revistas da Deco Proteste, denunciava que os seguros e fundos PPR exigem, em média, 2,4 e 1,9 por cento por cada entrega e subscrição, ao passo que as mesmas operações feitas noutros fundos de investimentos, com as mesmas características só cobram 0,2 por cento, o que representa 12 vezes menos. O levantamento feito pela associação permite concluir que há um aproveitamento da banca em relação a este produto, quer pelo benefício fiscal associado, quer pela imobilização do cliente.

CAIXA

Como atingir o benefício máximo

Os montantes aplicados nos PPR, quer se trate de novas subscrições ou entregas anuais, permitem deduções à colecta de 20 por cento, por cada sujeito passivo não casado ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens. Mas esta dedução tem limites máximos que importa ter em conta e que variam em função da idade.

Um sujeito passivo com menos de 35 anos, pode deduzir 400 euros, desde que faça entregas de 2000 euros. Com idade entre os 35 e os 50 anos a dedução máxima de cada sujeito passivo é de 350 euros, o que implica a aplicação de 1750 euros. Para quem tem mais de 50 anos a dedução desce para os 300 euros e obriga a uma entrega mínima de 1500 euros.

Segundo o Guia Fiscal da Deco Proteste, alguns seguros de capitalização também poderão garantir benefícios fiscais, desde que no seu regulamento esteja especificado que se destinam para poupança reforma, o que é raro. Neste caso, a dedução à colecta pode atingir os 25 por cento das aplicações até 60 euros por contribuinte não casado e 120 por casal, desde que cada um seja titular de um seguro. Para beneficiar da dedução máxima é necessário aplicar 240 euros por cada segurado."