Governo 'trata da saúde' aos militares - take 2

Fevereiro 27, 2008 Vice

E a vida continua...

"Número de Documento: 7994410

Lisboa, Portugal 12/02/2008 21:25 (LUSA)
Temas: Defesa, Partidos e movimentos, Política interna, Política (geral)

Lisboa, 12 Fev (Lusa) - O secretário de Estado da Defesa reconheceu hoje, no Parlamento, a existência de atrasos no pagamento de subsídios e complementos na assistência à saúde dos militares, justificando-os com a recente unificação dos sistemas de saúde das Forças Armadas.

De acordo com relatos feitos à agência Lusa por deputados da Comissão Parlamentar de Defesa, que decorreu à porta fechada, João Mira Gomes, que abordou a condição militar em todas as suas vertentes, disse que o atraso dos pagamentos teve a ver com a unificação dos três sistemas de saúde militar mas que tudo será regularizado em 2008.

Esta informação foi também confirmada à Lusa por fonte do Ministério da Defesa, que reconheceu que se registaram atrasos nesses pagamentos, em 2007.

João Mira Gomes contrariou sistematicamente, perante a Comissão Parlamentar de Defesa, a ideia de que o Governo não esteja a cumprir a lei, como é acusado pelas Associações Militares, embora tenha reconhecido atrasos na sua aplicação.

O governante disse aos deputados que o Fundo de Pensões está descapitalizado e que o mesmo será parcialmente financiado pela Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares (LPIM). De acordo com a informação prestada, o excedente das receitas da alienação das instalações militares deverá ser canalizado para este fundo.

O Governo prevê apresentar ao Parlamento uma alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, nomeadamente a revisão parcial do Regulamento de Disciplina Militar (RDM), cuja aplicação as associações militares contestam.

O Executivo vai também alterar em breve a Lei 25/2000 sobre o Complemento da Condição Militar e cuja não aplicação integral já fez disparar a dívida do Estado para com os militares, que entretanto passaram à reserva ou reforma, para cerca de 100 milhões de euros.

As associações militares afirmam que o governo quer alterar essa lei para pagar menos dinheiro por esse compromisso.

Na Comissão, CDS/PP, PSD e PS diseram compreender que o Governo tenha de actuar, dada a necessidade da lei ser alterada sob pena de a mesma nunca vir a ser integralmente cumprida.

O governante informou os parlamentares que o Fundo dos Antigos Combatentes não tem tido verba para pagar suplementos de pensão desde 2004 e que esses pagamentos têm sido feitos pela Caixa Geral de Aposentações pelo que também esta situação beneficiará de financiamentos da futura gestão integrada imobiliária.

O CDS/PP e o PCP criticaram o regime de incentivos à prestação do serviço militar desejando que a mesma seja mais positiva e atraente para os jovens.

Embora concordando com o modelo apresentado pelo governante, os deputados centristas consideraram "exagerada" a pretensão de se querer financiar tudo com a alienação de património militar, porque as receitas geradas dessa forma não serão "um saco sem fundo" capaz de resolver todos os problemas da Defesa.

Por outro lado, criticaram o «corte sistemático» nas regalias dos militares considerando que isso afecta não apenas a Condição Militar mas também a Família Militar.

"Há certas regalias de que os militares usufruem para compensar as restrições constitucionais que impende sobre eles, pelo que a diminuição dessas regalias pode ser uma bola de neve que pode afectar o funcionamento das Forças Armadas", consideraram.

«Cortar, cortar, sem ter medidas políticas positivas é problemático», afirmam aqueles deputados.

O Governo, por seu lado, considera que as restrições são gerais para todos os servidores do Estado, pelo que as Forças Armadas não se podem colocar de fora devendo também dar o seu contributo nos sacrifícios pedidos aos portugueses.

SRS."