Governo 'trata da saúde' aos militares - take 3

Fevereiro 27, 2008 Vice

Artigo do jornal 'Correio da Manhã'

"Política
2008-02-15 - 12:00:00
Defesa: Maioria das despesas com saúde fora do IRS de 2007
Militares penalizados nos benefícios fiscais

Os militares só poderão apresentar as despesas com a saúde realizadas no ano passado na declaração de IRS de 2008, devido à incapacidade do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) para processar “o elevado volume de documentos”. Uma situação que irá penalizar os militares, que desta forma vêem adiados por um ano os seus benefícios fiscais.

Questionado sobre o facto de os militares estarem impedidos de incluir na sua declaração de IRS de 2007 todas as despesas de saúde, uma denúncia da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), o Ministério da Defesa justificou a situação com dificuldades técnicas: “A fusão das três ADM [Assistência na Doença aos Militares] numa única entidade processadora implicou a criação de uma estrutura de suporte que só ficou operacional em meados de 2007. Por esse motivo, e apesar de um grande empenho nos meios, não foi possível desenvolver a capacidade para processar em 2007 o elevado volume de documentos que se havia acumulado”, afirmou ao CM o gabinete de imprensa do ministro da Defesa, Severiano Teixeira.

As únicas despesas de saúde que os militares poderão assim apresentar na declaração de IRS de 2007, segundo o Ministério da Defesa, são os gastos no regime de livre escolha. Mas, de acordo com as associações militares, ficam fora da declaração “80 por cento do total de gastos com saúde”.

O fiscalista Medina Carreira criticou a situação, referindo que o Governo está a “adiar os benefícios” dos militares. “As empresas têm de cumprir, o Estado é que se dá ao luxo de não ter as coisas em ordem”, afirmou ao CM.

O atraso no pagamento das comparticipações de actos médicos e medicamentos mereceu também fortes críticas das associações militares. Assim como as dívidas aos fornecedores de serviços convencionados, o que, segundo a AOFA, já levou ao cancelamento de vários acordos. Sobre este assunto, o Ministério da Defesa garantiu que neste ano serão pagos 28 milhões de euros para abater as dívidas relativas a comparticipações e fornecedores.

CONSULTAS EM ESPANHA

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) revelou ontem ao CM que os militares que residem junto à fronteira preferem deslocar-se a Espanha para obter cuidados de saúde e comprar medicamentos. “É mais favorável os militares recorrerem aos serviços de saúde espanhóis do que recorrer à ADM (Assistência na Doença aos Militares)”, afirmou o secretário-geral da AOFA. O descontentamento com o novo regime de saúde militar é geral nas Forças Armadas. Segundo uma carta aberta ao primeiro-ministro, da autoria de um militar reformado, sargento-chefe Carlos Nuno, no Hospital da Força Aérea formam-se longas filas todas as manhãs para a marcação de consultas.

NOTAS SOLTAS

DÍVIDA DE 42 MILHÕES

O Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) tem uma dívida de cerca de 42 milhões de euros aos beneficiários da Assistência Médica aos Militares das Forças Armadas (ADM) e às clínicas privadas e organismos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

NOVO DIRECTOR

O general Fialho da Rosa é o novo presidente do IASFA, cuja recente nomeação levantou polémica nas Forças Armadas. O Ministério da Defesa garantiu, porém, que a nomeação foi “consensual” e desvalorizou a ideia implícita de rotatividade entre os três ramos.

Ana Patrícia Dias"